Blog AzulCont

Conteúdo contábil para empresários que precisam decidir melhor.

Orientações claras sobre impostos, folha, financeiro, organização e mudanças que impactam a rotina das empresas.

Destaques

Leituras úteis para orientar decisões empresariais.

Empreendedor analisando o planejamento financeiro do negócio
MEI

Novo limite do MEI, dois empregados e perdão de dívidas: entenda a LC 238/2026

A lei estabelece o aumento gradual do teto de faturamento, novas regras de contratação e remissão de débitos com a União.

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Empresário acompanhando prazo tributário no calendário
Societário

Sócio falecido: quando a empresa pode ajustar o contrato sem aguardar o inventário

Decisão publicada pelo DREI em 28/09/2026 reforça o caminho da liquidação de quotas quando o sócio remanescente não quer continuar com os sucessores.

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Planejamento da reforma tributária em reunião empresarial
Reforma Tributária

O calendário da Reforma Tributária e o que sua empresa precisa acompanhar

CBS, IBS, Imposto Seletivo, documentos fiscais e transição até 2033 explicados de forma prática.

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Organização de documentos fiscais e relatórios
Fiscal

Simples Nacional exige rotina, mesmo sendo simplificado

Notas, anexos, fator R, vencimentos e pendências precisam ser acompanhados mensalmente.

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Equipe analisando indicadores financeiros
Gestão

Trocar improviso por processo melhora a empresa

Organização contábil reduz erros, melhora comunicação e dá segurança para crescer.

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Empresário acompanhando prazo tributário no calendário
Simples Nacional

Prazo para pedir ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 vai até 15 de outubro

Em 2026, a solicitação para entrar ou retornar ao Simples Nacional deve ser feita dentro do novo prazo definido para a opção de 2027.

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MEI

MEI: novo limite de faturamento, dois empregados e perdão de dívidas — entenda a LC 238/2026

A Lei Complementar nº 238/2026 trouxe mudanças relevantes para o Microempreendedor Individual (MEI). A norma prevê a ampliação gradual do limite de faturamento, a possibilidade de contratação de até dois empregados e a remissão de determinados débitos com a União.

O que muda no limite de faturamento

O teto atualmente praticado, de R$ 81 mil por ano, permanece como referência até o fim de 2026. Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil anuais, equivalente a aproximadamente R$ 9.166,67 por mês. Em 2028, a previsão é de R$ 140 mil anuais, ou cerca de R$ 11.666,67 por mês.

Para quem iniciar as atividades durante o ano, o limite segue proporcional aos meses de funcionamento. Por isso, planejamento e acompanhamento do faturamento continuam essenciais.

Contratação de até dois empregados

A legislação permite a contratação de até dois empregados simultaneamente. A remuneração deve observar, no mínimo, o salário mínimo ou o piso da categoria profissional aplicável. Antes de ampliar a equipe, o MEI precisa avaliar folha de pagamento, encargos, obrigações acessórias e a compatibilidade da atividade com o regime.

Remissão de dívidas com a União

A lei prevê a remissão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas vinculados às contribuições do MEI. O benefício depende do cumprimento das condições legais, entre elas a regularidade dos pagamentos posteriores pelo período exigido e, quando houver processo judicial, a observância das regras de desistência da ação.

O que o empreendedor deve fazer agora

A ampliação do teto permite que muitos negócios cresçam sem desenquadramento imediato, mas não dispensa controle. Ultrapassar o limite aplicável, exercer atividade vedada ou deixar de cumprir obrigações trabalhistas e fiscais pode gerar desenquadramento e custos adicionais.

Resumo prático: organize o faturamento mensal, avalie o custo real de novas contratações e consulte a situação dos débitos antes de tomar decisões. A AzulCont pode analisar o enquadramento e orientar o próximo passo do seu negócio.

Fontes: Agência Senado, “Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas”, publicada em 21/10/2026; Lei Complementar nº 238/2026.

Societário

Sócio falecido: a empresa pode ajustar o quadro societário antes do fim do inventário?

O falecimento de um sócio costuma gerar uma dúvida prática: a empresa precisa aguardar a conclusão do inventário para alterar o contrato social na Junta Comercial? A decisão publicada pelo DREI em 28/09/2026 reforça que, em determinadas hipóteses, a alteração pode ser registrada antes do fim do inventário.

No caso analisado pelo DREI, tratava-se de sociedade limitada com previsão contratual sobre a morte de sócio. O sócio remanescente não tinha interesse em continuar a sociedade com os sucessores da sócia falecida. Nessa situação, o caminho indicado foi a resolução da sociedade em relação à sócia falecida, com apuração e liquidação de sua participação.

O entendimento é importante porque deixa claro que os herdeiros não ingressam automaticamente na sociedade. Se o contrato social e a situação concreta permitirem a liquidação das quotas, a Junta Comercial pode registrar a alteração contratual sem exigir, para esse registro, formal de partilha, alvará judicial ou anuência dos sucessores.

Isso não significa que os sucessores ficam sem direito econômico. A liquidação das quotas exige a apuração dos haveres do sócio falecido, observando o contrato social e as regras dos arts. 1.028 e 1.031 do Código Civil. Ou seja: uma coisa é retirar o sócio falecido do quadro societário e reorganizar a empresa; outra é apurar e pagar corretamente a participação devida aos sucessores.

A decisão também chama atenção para a forma do ato. As operações podem ser formalizadas em instrumento único, desde que o documento deixe claro o encadeamento jurídico: falecimento, resolução em relação ao sócio falecido, liquidação da participação e novo quadro societário. Se houver quitação ou representação de herdeiros/sucessores, os poderes precisam estar comprovados.

Resumo prático: quando o contrato social permite e o sócio remanescente não deseja seguir com os sucessores, a sociedade limitada pode registrar alteração contratual para retirar o sócio falecido por liquidação de quotas, sem aguardar o inventário. Mas o ato precisa ser bem fundamentado, com apuração de haveres e atenção à representação de quem der quitação ou praticar atos em nome dos sucessores.

Fonte: DREI/Gov.br, Recurso ao DREI nº 14021.009747/2026-37, publicado em 28/09/2026, e Manual de Registro de Sociedade Limitada sobre falecimento de sócio e liquidação de quotas.

Simples Nacional

Prazo para pedir ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 vai até 15 de outubro.

Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional para produzir efeitos a partir de janeiro de 2027 precisam ficar atentas ao novo calendário. Em 2026, o prazo para solicitar a opção foi prorrogado até 15 de outubro.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo. Antes, a opção anual era concentrada em janeiro. Com a nova sistemática, o pedido passa a ser antecipado para o ano anterior, permitindo que a empresa organize sua situação fiscal antes do início do novo ano-calendário.

Na prática, isso significa que empresas que pretendem entrar no Simples Nacional, ou retornar ao regime após exclusão, devem acessar o Portal do Simples Nacional e formalizar a solicitação dentro do prazo. O pedido fica sujeito à análise de pendências cadastrais, fiscais e tributárias.

Outro ponto importante é que, caso o pedido seja inicialmente indeferido por débitos ou impedimentos, a empresa deve regularizar a situação dentro dos prazos previstos para que a opção possa ser validada. Por isso, não é recomendável deixar a análise para a última hora.

A orientação para empresários é simples: verificar a situação fiscal da empresa, conferir débitos, pendências cadastrais e enquadramento, e pedir apoio contábil antes de transmitir a opção. Uma decisão tomada fora do prazo pode impactar a tributação de todo o ano seguinte.

Resumo prático: para ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o pedido em 2026 deve ser feito até 15/10. A opção, se deferida, produz efeitos a partir de 01/01/2027.

Fonte: Receita Federal do Brasil, notícia "Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade", publicada em setembro de 2026.

Fiscal

Simples Nacional exige rotina, mesmo sendo simplificado.

O Simples Nacional facilita a arrecadação, mas não elimina a necessidade de controle. A empresa precisa acompanhar notas emitidas, receitas acumuladas, anexos aplicáveis, folha, pró-labore, fator R, parcelamentos e pendências.

Quando a rotina fiscal fica solta, o empresário só percebe o problema no vencimento da guia ou quando surge uma cobrança. O acompanhamento mensal evita atrasos e ajuda a entender o custo tributário real do negócio.

Departamento pessoal

Folha, eSocial e FGTS Digital precisam de acompanhamento contínuo.

Admissões, férias, afastamentos, rescisões, pró-labore e encargos trabalhistas formam uma rotina sensível. Pequenos atrasos ou informações incompletas podem gerar retrabalho e risco para a empresa.

Uma boa gestão de departamento pessoal depende de calendário, documentos corretos e comunicação rápida entre empresa e contabilidade.

Gestão

Processos contábeis bem definidos reduzem urgências.

Grande parte das urgências nasce de informações perdidas: documento enviado fora de contexto, nota sem classificação, folha sem dados completos ou vencimento que não foi acompanhado. Processo é o que transforma demanda em execução organizada.

Na prática, isso significa ter canal combinado, checklist de documentos, responsável claro, prazos e registro do que foi feito.

BPO financeiro

Financeiro organizado melhora caixa, cobrança e tomada de decisão.

Empresas de serviços costumam vender bem, mas sofrem quando contas a receber, cobranças, pagamentos e conciliação bancária não seguem uma rotina. O BPO financeiro cria previsibilidade e tira tarefas repetitivas da agenda do dono.

Com relatórios simples e consistentes, o empresário entende melhor quanto entra, quanto sai, quanto sobra e onde precisa agir.